Como protestar

Como apresentar um título a Protesto

A apresentação de títulos a protesto pode se dar de forma totalmente online, por meio da Central Nacional de Protesto (CENPROT) ou via balcão. Para a primeira forma, favor consultar o vídeo explicativo aqui. A segunda forma (balcão) seria por meio da apresentação na serventia pessoalmente ou via correios (Rua Cmd. Francisco José da Cunha, 111, centro, Itabaiana-SE, CEP 49500-133).

No ato, o apresentante receberá um número de protocolo contendo uma sequência numérica, com a menção expressa dos dados do título. 

O acompanhamento do pedido poderá ser realizado via telefone (79) 99960-4119 / 3431-4119 ou pessoalmente, mediante indicação do número do CPF/CNPJ do devedor.

Apresentante

Qualquer pessoa pode apresentar um título a protesto, podendo ser o próprio credor ou alguém que o faça em seu nome, desde que legalmente representado. A procuração pode ser particular para o fim específico, com firma reconhecida do credor. 

O requerimento (termo de responsabilidade) deve ser assinado pelo credor do título ou, se pessoa jurídica, por seu representante legal, que deverá anexar cópia simples de seu RG, ou cópia simples do RG do representante legal da empresa, bem como cópia do contrato social (última alteração).

A pessoa que trouxer o título para ingresso em cartório em nome do credor também terá seu nome completo, número de RG, endereço e telefone indicados no formulário de protesto.

O fornecimento por má fé de qualquer informação incorreta no requerimento, seja quanto aos dados do devedor, seja quanto aos do apresentante do título, implicará na responsabilidade civil e criminal do responsável pelo preenchimento das informações, nos termos do art. 15, § 2°, Lei nº 9.492/97. Caberá ao Tabelião de Protesto, constatado indício do procedimento fraudulento, comunicar imediatamente o fato à autoridade policial para apuração.