APOSTILA DA HAIA
| TIPO DO ATO | Emolumento | FERD | Total |
| Aposição de apostila | R$ 74,80 | R$ 14,96 | R$ 89,76 |
| DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS | |||
| TIPO DO ATO | Emolumento | FERD | Total |
| 1. Casamento | |||
| 1.1. Habilitação, compreendendo todos os atos do processo, incluída a primeira certidão | R$ 238,88 | R$ 47,78 | R$ 286,66 |
| 1.2. Afixação, registro e arquivamento de edital, cuja habilitação processa-se em cartório diverso, incluindo a respectiva certidão | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 1.3. Lavratura do assento de casamento religioso com efeito civil | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 1.4. Diligência para a celebração de casamento fora do fórum | R$ 955,50 | R$ 191,10 | R$ 1.146,60 |
| 1.5. Casamento em audiência especial no fórum | R$ 238,88 | R$ 47,78 | R$ 286,66 |
| 1.6. Conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos do processo, incluída a primeira certidão | R$ 238,88 | R$ 47,78 | R$ 286,66 |
| 1.7. Registro de casamento celebrado, cuja habilitação processou-se em cartório diverso, incluída a primeira certidão: metade do valor previsto no item 1.1 | R$ 119,43 | 23,89 | R$ 143,32 |
| 2. Lavratura dos assentos de nascimento e óbito | GRATUITA | ||
| 3. Registro de demais atos relativos ao estado civil (Livro “E”) | R$ 143,33 | R$ 28,67 | R$ 172,00 |
| 4. Segunda via de certidão de nascimento, óbito e casamento | R$ 59,71 | R$ 11,94 | R$ 71,65 |
| 5. Averbação em geral | R$ 47,78 | R$ 9,56 | R$ 57,34 |
| 6. Certidão em geral | R$ 59,71 | R$ 11,94 | R$ 71,65 |
| 6.1. Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso | R$ 18,30 | R$ 3,66 | R$ 21,96 |
| 6.2. Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia. | R$ 35,59 | R$ 7,12 | R$ 42,71 |
| 6.2.1 – Por folha que acrescer | R$ 0,65 | R$ 0,13 | R$ 0,78 |
| 7. Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) | |||
| 7.1 Pelos primeiros 60 (sessenta) minutos | R$ 140,30 | R$ 28,06 | R$ 168,36 |
| 7.1.1 Por minuto que acrescer (na mesma ou em nova sessão) | R$ 1,10 | R$ 0,22 | R$ 1,32 |
| 8. Serviços postais com aviso de recebimento: | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | |
| 9. Serviços Adicionados pela corregedoria Sei Nº 0023186-85.2023.8.25.8825 | |||
| 9.1 Procedimento de alteração do prenome e/ou do gênero da pessoa transgênero (Provimentos nº 152/2023 e 153/2023 CNJ) | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 9.2 Procedimento de alteração de prenome e/ou sobrenome (Provimentos nº 152/2023 e 153/2023 CNJ) | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 10. Termo declaratório de reconhecimento ou de dissolução da união estável (Provimento nº 141/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça) | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 10.1 Termo declaratório de dissolução da união estável que envolva partilha de bens (Provimento nº 141/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça): valor dos emolumentos previstos para a escritura pública do mesmo ato jurídico | |||
| Até 5.999,99 | R$ 303,09 | R$ 60,62 | R$ 363,71 |
| de 6.000,00 a 12.999,99 | R$ 513,01 | R$ 102,60 | R$ 615,61 |
| de 13.000,00 a 25.000,00 | R$ 708,46 | R$ 141,69 | R$ 850,15 |
| Acima de R$ 25.000,00, por cada R$ 5.000,00 excedentes, acrescer o valor de R$ 47,06 até o limite de R$ 10.696,68 | |||
| 11. Procedimento de certificação eletrônica da união estável (Provimento nº 141/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça) | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 12. Procedimento de alteração de Regime de Bens no registro da União Estável (Art. 547, § 7º, do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023 CNJ)) | R$ 238,88 | 47,78 | R$ 286,66 |
| DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS | |||
| TIPO DO ATO | Emolumento | FERD | Total |
| 1. Registro de pessoa jurídica sem fim econômico, incluídos os atos do processo, registro e arquivamento | R$ 293,15 | R$ 58,63 | R$ 351,78 |
| 2. Registro de pessoa jurídica com fim econômico, incluídos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado: vide tabela abaixo. | |||
| até R$ 49.999,99 ……………………………………………….. | R$ 293,15 | R$ 58,63 | R$ 351,78 |
| de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99…………………………… | R$ 513,01 | R$ 102,60 | R$ 615,61 |
| de R$ 100.000,00 a R$ 299.999,99 ………………………. | R$ 781,74 | R$ 156,35 | R$ 938,09 |
| de R$ 300.000,00 a R$ 500.000,00 ………………………. | R$ 1.148,18 | R$ 229,64 | R$ 1.377,82 |
| acima de R$ 500.000,00 ……………………………………… | R$ 1.587,90 | R$ 317,58 | R$ 1.905,48 |
| 3. Matrícula de oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, empresas de agenciamento de notícias | |||
| 3.1. Sem fins econômicos | R$ 293,15 | R$ 58,63 | R$ 351,78 |
| 3.2. Com fins econômicos: vide item 2 | Vide item 2 deste anexo | ||
| 4. Averbação | |||
| 4.1. Sem conteúdo financeiro | R$ 73,27 | R$ 14,65 | R$ 87,92 |
| 4.2. Com conteúdo financeiro: metade dos valores do item 2 deste anexo | Metade dos valores do item 2 deste anexo | ||
| 4.3. Autenticação de Livros Fiscais | R$ 70,12 | R$ 14,02 | R$ 84,14 |
| 5. Certidão em geral | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 5.1. Certidão de inteiro teor do registro, por meio reprográfico | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 5.1.1 Por folha que acrescer | R$ 0,68 | R$ 0,14 | R$ 0,82 |
| 5.2. Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso | R$ 17,52 | R$ 3,50 | R$ 21,02 |
| 5.3. Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia. | R$ 35,59 | R$ 7,12 | R$ 42,71 |
| 5.3.1 – Por folha que acrescer | R$ 0,65 | R$ 0,13 | R$ 0,78 |
| 6. Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) | |||
| 6.1 Pelos primeiros 60 (sessenta) minutos | R$ 140,30 | R$ 28,06 | R$ 168,36 |
| 6.1.1 Por minuto que acrescer (na mesma ou em nova sessão) | R$ 1,10 | R$ 0,22 | R$ 1,32 |
| 7. Serviços postais com aviso de recebimento: | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | |
| DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS | |||
| TIPO DO ATO | Emolumento | FERD | Total |
| 1. Apontamento, registro integral ou resumido de título e documento, sem valor declarado, incluída a primeira certidão | |||
| 1.1. Pela primeira folha | R$ 119,43 | R$ 23,89 | R$ 143,32 |
| 1.1.1. Por folha que acrescer | R$ 11,94 | R$ 2,39 | R$ 14,33 |
| 2. Apontamento, registro integral ou resumido de carteira de trabalho, documento de identificação pessoal, carteira profissional, certificado ou diploma, incluída a primeira certidão | R$ 29,59 | R$ 5,92 | R$ 35,51 |
| 3. Apontamento, registro integral ou resumido de título e documento, com valor declarado, incluída a primeira certidão: vide tabela abaixo. | |||
| até R$ 4.999,99 …………………………………………….. | R$ 143,32 | R$ 28,66 | R$ 171,98 |
| de R$ 5.000,00 a R$ 8.999,99 …………………………… | R$ 238,88 | R$ 47,78 | R$ 286,66 |
| de R$ 9.000,00 a R$ 19.999,99 …………………………. | R$ 477,75 | R$ 95,55 | R$ 573,30 |
| de R$ 20.000,00 a R$ 49.999,99 ……………………….. | R$ 668,83 | R$ 133,77 | R$ 802,60 |
| de R$ 50.000,00 a R$ 69.999,99 ……………………….. | R$ 836,05 | R$ 167,21 | R$ 1.003,26 |
| de R$ 70.000,00 a R$ 99.999,99 ……………………….. | R$ 955,50 | R$ 191,10 | R$ 1.146,60 |
| de R$ 100.000,00 a R$ 200.000,00 ……………………. | R$ 1.313,80 | R$ 262,76 | R$ 1.576,56 |
| acima de R$ 200.000,00 …………………………………. | R$ 1.672,10 | R$ 334,42 | R$ 2.006,52 |
| 4. Apontamento, registro integral ou resumido de contrato de parceria agrícola, sem valor declarado, incluída a primeira certidão | |||
| 4.1 Pela primeira folha | R$ 228,64 | R$ 45,73 | R$ 274,37 |
| 4.1.1. Por folha que acrescer | R$ 11,43 | R$ 2,29 | R$ 13,72 |
| 5. Averbação | |||
| 5.1. Sem valor declarado no instrumento | R$ 73,27 | R$ 14,65 | R$ 87,92 |
| 5.2. Com valor declarado no instrumento: | Metade da tabela do item 2 | ||
| 6. Certidão em geral | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 6.1. Certidão de inteiro teor do registro, por meio reprográfico | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 6.1.1. Por folha que acrescer | R$ 0,68 | R$ 0,14 | R$ 0,82 |
| 6.2. Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso | R$ 17,52 | R$ 3,50 | R$ 21,02 |
| 6.3. Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia. | R$ 35,59 | R$ 7,12 | R$ 42,71 |
| 6.3.1 – Por folha que acrescer | R$ 0,65 | R$ 0,13 | R$ 0,78 |
| 7. Notificação Extrajudicial | R$ 143,32 | R$ 28,66 | R$ 171,98 |
| 8. Intimação solicitada pelo credor fiduciário ou pelo Oficial do Registro de Imóveis no procedimento de Execução Extrajudicial de Alienação Fiduciária (art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97), exceto na hipótese de cumprimento por meio de Aviso de Recebimento, quando o valor será o correspondente ao do AR. | R$ 61,25 | R$ 12,25 | R$ 73,50 |
| 9. Notificação solicitada pelo Oficial do Registro de Imóveis nos procedimentos de Retificação de área e de Usucapião Extrajudicial (arts. 213, § 2º e 216-A, § 3º, ambos da Lei nº 6.015/73) | R$ 68,58 | R$ 13,72 | R$ 82,30 |
| 10. Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) | |||
| 10.1 Pelos primeiros 60 (sessenta) minutos | R$ 140,30 | 28,06 | 168,36 |
| 10.1.1 Por minuto que acrescer (na mesma ou em nova sessão) | R$ 1,10 | 0,22 | 1,32 |
| 11 Serviços postais com aviso de recebimento: | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | |
| 12. Procedimento de Consolidação de Propriedade, solicitado por credor fiduciário, incluindo-se todos os atos, excluída apenas a notificação (art. 8-B do Decreto-Lei 911/1969) | R$ 203,25 | 40,65 | 243,90 |
| 13. Notificação do devedor no Procedimento de Consolidação de Propriedade, solicitado por credor fiduciário (art. 8-B do Decreto-Lei 911/1969) | R$ 69,10 | 13,82 | 82,92 |
| DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS | |||
| TIPO DO ATO | Emolumento | FERD | Total |
| 1. Protocolização, protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, e lavratura do respectivo instrumento, sobre o valor da dívida | |||
| até R$ 499,99 ………………………………………………….. | R$ 28,66 | R$ 5,73 | R$ 34,39 |
| de R$ 500,00 a R$ 999,99 …………………………………… | R$ 42,99 | R$ 8,60 | R$ 51,59 |
| de R$ 1.000,00 a R$ 1.999,99 ……………………………… | R$ 57,34 | R$ 11,47 | R$ 68,81 |
| de R$ 2.000,00 a R$ 2.999,99 ……………………………… | R$ 71,67 | R$ 14,33 | R$ 86,00 |
| de R$ 3.000,00 a R$ 4.499,99 ……………………………… | R$ 86,00 | R$ 17,20 | R$ 103,20 |
| de R$ 5.000,00 a R$ 9.999,99 ……………………………… | R$ 100,34 | R$ 20,07 | R$ 120,41 |
| de R$ 10.000,00 a R$ 14.999,99 ………………………….. | R$ 114,65 | R$ 22,93 | R$ 137,58 |
| de R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00 ………………………….. | R$ 129,00 | R$ 25,80 | R$ 154,80 |
| Acima de R$ 25.000,00 ……………………………………… | R$ 143,32 | R$ 28,66 | R$ 171,98 |
| 2. Cancelamento do registro do protesto | R$ 45,92 | R$ 9,18 | R$ 55,10 |
| 3. Certidão em geral | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 3.1. Certidão sob a forma de relação, para entidades autorizadas na lei, dos protestos lavrados ou de cancelamentos efetuados (artigo 29 da Lei nº 9.492/97) | R$ 61,08 | R$ 12,22 | R$ 73,30 |
| 3.1.1. A cada protesto, cancelamento ou sustação de seus efeitos, relacionado na certidão, além do valor do item anterior | R$ 7,01 | R$ 1,40 | R$ 8,41 |
| 3.2. Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso | R$ 17,52 | R$ 3,50 | R$ 21,02 |
| 3.3. Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia. | R$ 35,59 | R$ 7,12 | R$ 42,71 |
| 3.3.1 – Por folha que acrescer | R$ 0,65 | R$ 0,13 | R$ 0,78 |
| 4. Distribuição de protestos | R$ 17,91 | R$ 3,58 | R$ 21,49 |
| 5. Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) | |||
| 5.1 Pelos primeiros 60 (sessenta) minutos | R$ 140,30 | R$ 28,06 | R$ 168,36 |
| 5.1.1 Por minuto que acrescer (na mesma ou em nova sessão) | R$ 1,10 | R$ 0,22 | R$ 1,32 |
| 6. Serviços postais com aviso de recebimento: | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | Preço da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) | |
Cartório Oliveira Medeiros 